Conheça os prazos para a implementação do cupom fiscal eletrônico do RS

O Governo do Estado do Rio Grande Do Sul, através do Decreto 51.245, estabeleceu um cronograma de implantação do Cupom Fiscal Eletrônico em 2014, que será chamado de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prazo este que chegará ao final em 2018 onde todas as empresas irão precisar ter o Cupom Fiscal Eletrônico implementado.
  
O prazo para a implantação é:
– 01/09/2014  Contribuintes enquadrados como geral, que promovam atividades de atacado e varejo (atacarejo)
– 01/11/2014 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00
– 01/06/2015 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00
– 01/01/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem as atividades a partir de janeiro de 2016
– 01/07/2016 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00
– 01/01/2017 – Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00
– 01/01/2018 – Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista
Ainda segundo o decreto, os estabelecimentos varejistas terão dois anos para utilização das impressoras fiscais (ECF), a partir do inicio da obrigatoriedade. O Rio Grande do Sul possui 260 mil estabelecimentos que realizam operações de varejo, sendo os estabelecimentos com faturamento superior a R$ 7,2 milhões correspondentes a mais de 80% do volume de emissão de documentos fiscais. Ou seja, a maior parte dos contribuintes do estado já estão emitindo NFC-e (Cupom Fiscal Eletrônico) desde junho de 2015.
Atenção: Os contribuintes que ja utilizam o ECF, poderão utilizar os equipamentos pelo prazo de 02 anos contados do início da obrigatoriedade.
Os microempreendedores individuais estão dispensados da emissão da NFC-e em operações com venda para pessoa física, ou venda para pessoa jurídica que emita Nota Fiscal de entrada.
Nas saídas a varejo, os contribuintes poderão, em substituição a NFC-e, emitir Nota Fiscal Eletrônica para documentar a operação.